A prefeitura de Santa Isabel do Oeste e o Instituto de Água e Terra do Paraná (IAT) foram condenados por ato atentatório à dignidade da justiça.

Santa Isabel do Oeste, Paraná - A prefeitura de Santa Isabel do Oeste e o Instituto de Água e Terra do Paraná (IAT) foram condenados por ato atentatório à dignidade da justiça. A decisão foi proferida pelo judiciário de Realeza, Paraná, que havia intimado as duas entidades de maneira devida, mas não obteve resposta.

A acusação contra a Prefeitura de Santa Isabel do Oeste e o IAT é resultado de uma série de descumprimentos processuais, deixando de responder em intimação de processo, Nº 0000176-88.2021.8.16.0141, movido pelo senhor, JANDIR GIEMNICZAK, onde consta como réus, BRF S.A, EDUARDO KOWALSKI, IAT ESTADO DO PARANÁ, Município de Santa Izabel do Oeste/PR que, segundo o judiciário, caracterizam um desrespeito à própria justiça. A ausência de resposta aos chamados do judiciário é considerada grave e caracteriza o chamado ato atentatório, que pode ser punido com multas e outras sanções.

“É inaceitável que instituições públicas ignorem as intimações judiciais. Isso é um ato de desrespeito não apenas ao judiciário, mas também aos cidadãos que confiam em nossa justiça”,.

As partes condenadas terão que pagar multas, além de terem sido obrigadas a responder oficialmente às intimações judiciais. A decisão ainda cabe recurso.

A Prefeitura de Santa Isabel do Oeste e o Instituto de Água e Terra do Paraná ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a condenação. A população local aguarda esclarecimentos sobre as medidas que serão tomadas pelas instituições para reparar o desrespeito à justiça.

Esse caso reforça a importância da transparência e do respeito às leis por parte das instituições públicas. A condenação é um lembrete de que ninguém está acima da lei e que o desrespeito ao judiciário é inadmissível e passível de punição. É esperado que a decisão sirva de exemplo para outras instituições que negligenciam suas obrigações legais e processuais.